Definição
Outorga onerosa do direito de construir é a contrapartida financeira paga à prefeitura para construir acima do coeficiente de aproveitamento básico do terreno, até o limite máximo do zoneamento. Prevista no Estatuto da Cidade, é custo relevante da viabilidade em cidades como São Paulo e Curitiba, e os recursos arrecadados financiam investimentos urbanos do município.
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