Distrato

Distrato é a rescisão do contrato de compra de um imóvel na planta antes da entrega, com devolução parcial dos valores pagos. A Lei 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, fixou as regras: a retenção pelo incorporador pode chegar a 50% dos valores pagos em empreendimentos com patrimônio de afetação, e a 25% nos demais. Ondas de distrato corroem o VGV já vendido.